EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. 1. Não se constata a suscitada omissão, eis que, em seu julgamento, o acórdão esclareceu que da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que o embargante, agente de combate de endemias, percebe mensalmente, como valor líquido, a quantia de R$ 5.427,75 (cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), já descontados o empréstimo consignado na folha de pagamento e pensões alimentícias, que apesar de não mencionadas no referido recurso, constam nos comprovantes de rendimentos. 2. O instituto da gratuidade passa por análise que leva em conta a verdadeira situação de vida de quem pleiteia o benefício constitucional. Tal análise pressupõe concluir se os recursos são suficientes para atender as despesas com alimentos e cobrir gastos extras. 3. Mesmo para efeitos de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser acolhidos se presentes qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se constata na situação vertente. 4. Embargos de declaração improvidos.