TRF2 0010178-14.2015.4.02.5101 00101781420154025101
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
APELAÇÃO. RMI. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROVIDOS. I - Tema constante no dispositivo, mas que não chegou a ser
aventado na fundamentação, configura mero erro material. II - Embargos de
Declaração providos.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
APELAÇÃO. RMI. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROVIDOS. I - Tema constante no dispositivo, mas que não chegou a ser
aventado na fundamentação, configura mero erro material. II - Embargos de
Declaração providos.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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