APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÍVIDA FUNDADA EM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES NÃO É PEÇA OBRIGATÓRIA, PODENDO A RELAÇÃO JURÍDICA SER COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COMPROVADA. PAGAMENTOS PARCIAIS DAS FATURAS LONGE DE COMPROVAR A QUITAÇÃO, REFORÇAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. 1. "É do conhecimento comum que as contratações de serviços de cartão de crédito, muitas vezes, não são precedidas de documentos formais, com a assinatura das partes. Normalmente, a adesão a tais contratos é realizada pela internet, telefone ou simples utilização do cartão enviado. Entretanto, tal realidade não exime a Autora de comprovar a efetiva existência da relação jurídica com o Réu por meio de outros documentos hábeis para tanto", tais como minuta padrão do contrato, extratos que evidenciam a utilização, pelo Réu, do cartão de crédito, bem como faturas de pagamentos realizados. 2. "Revelada a relação jurídica entre as partes, esclareça-se que não merece prosperar o argumento do Réu de que a Autora teria violado o dever de informação contido no art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o uso do cartão de crédito e os eventuais pagamentos das faturas mensais emitidas mostram que o Réu conhecia uma das obrigações principais do titular de um cartão de crédito, que é pagar à emissora do cartão o valor por ela despendido em transações decorrentes do seu uso. E é exatamente o descumprimento dessa obrigação que deu origem à lide" 3. "Dos extratos trazidos aos autos, vê-se que há pagamentos feitos pelo Réu, mas que, por se referirem a algumas faturas mensais, muitas vezes apenas parcialmente pagas, são insuficientes para liquidar a totalidade do valor devido. Até porque, a partir do início de 2009 não há registros de pagamentos efetuados pelo Réu, o que contribuiu para que sua dívida atingisse o valor atual. Na verdade, o Réu não produziu prova da quitação do valor cobrado na presente ação tampouco apresentou qualquer prova capaz de infirmar aquelas carreadas aos autos pela Autora, não se desincumbindo, dessa forma, do ônus do art. 333, II, do Código de Processo Civil". 4. Apelação desprovida.