TRF2 0010301-52.2016.4.02.0000 00103015220164020000
E MBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo
efetivamente o alegado vício de omissão, e sim uma tentativa de usurpação
do recurso adequado para atacar as conclusões do j ulgado, impõe-se o não
provimento dos embargos (art. 1.022, II, do CPC). 2. O prequestionamento
da matéria, por si só, não viabiliza o cabimento de e mbargos de declaração
3. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
E MBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo
efetivamente o alegado vício de omissão, e sim uma tentativa de usurpação
do recurso adequado para atacar as conclusões do j ulgado, impõe-se o não
provimento dos embargos (art. 1.022, II, do CPC). 2. O prequestionamento
da matéria, por si só, não viabiliza o cabimento de e mbargos de declaração
3. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
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