TRF2 0010303-93.2012.4.02.5001 00103039320124025001
PENAL - PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE -
INTERESSE EM OBTER EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DESPROVIDOS. I - Ausentes
omissões no julgado, já que este Tribunal se pronunciou sobre os pontos
apontados pelo embargante, enfrentando-as com precisão. O embargante deve
dirigir seu inconformismo à instância superior pela via recursal própria. II -
Embargos de Declaração desprovidos.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE -
INTERESSE EM OBTER EFEITOS INFRINGENTES - EMBARGOS DESPROVIDOS. I - Ausentes
omissões no julgado, já que este Tribunal se pronunciou sobre os pontos
apontados pelo embargante, enfrentando-as com precisão. O embargante deve
dirigir seu inconformismo à instância superior pela via recursal própria. II -
Embargos de Declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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