main-banner

Jurisprudência


TRF2 0010448-15.2015.4.02.0000 00104481520154020000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VALOR DA CAUSA. CONCORDÂNCIA DA EMBARGADA. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento de decisão que, em sede de embargos de terceiro, determinou a emenda da inicial, atribuindo-se à causa valor da avaliação do bem penhorado e recolhendo-se as custas complementares, sob pena de indeferimento da petição. 2. O valor da causa atribuído pela parte embargante, ora agravante, considerou o total do crédito, objeto de cobrança, na importância de R$ 46.393,32 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos). 3. Por sua vez, a União, instada a se manifestar nestes autos, informa que o crédito cobrado, nos autos executivos, monta ao valor de R$ 46.719,46 (quarenta e seis mil setecentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) e afirma que não se opõe ao valor atribuído à causa, nos embargos de terceiros, pelos ora agravantes. 4. Em sendo assim, considera-se que o valor atribuído à causa espelha o conteúdo econômico da ação, razão pela qual deve ser reformada a decisão, em respeito à atuação judicial e das partes entre si. 5. Agravo de instrumento provido.

Data do Julgamento : 07/03/2016
Data da Publicação : 11/03/2016
Classe/Assunto : AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : SALETE MACCALÓZ
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : SALETE MACCALÓZ
Mostrar discussão