main-banner

Jurisprudência


TRF2 0010523-54.2015.4.02.0000 00105235420154020000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA SOBRE O VALOR DA CAUSA PER CAPITA. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. SISTEMÁTICA DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Título judicial que, em demanda proposta por dezessete Autores em face da CEF, condenou a empresa pública em verba honorária de 5% sobre o valor da causa, per capita. 2. O cálculo adotado pelo Magistrado a quo, a pretexto de contabilizar a condenação per capita, aproveita o resultado de cálculo que considera a incidência do percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, subtraído o valor depositado em Juízo, multiplicando-o pelo número de Autores da demanda, numa operação matemática que assim se explica: (X - Y) . 17, onde X é 5% do valor da causa e Y, o valor depositado pela CEF, reduzindo drasticamente o valor devido. 3. Para se apurar corretamente a condenação da verba honorária na hipótese, a multiplicação pelo número de Autores deve incidir sobre o valor resultante da aplicação do percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado e com incidência de juros de mora; somente após tal operação, devem ser subtraídos os valores depositados em Juízo, atualizados monetariamente, observando-se a seguinte fórmula: (X . 17) - Y. 4. De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a apuração de juros de mora nas execuções de honorários fixados sobre o valor da causa a partir da data da citação do executado no processo de execução, e não do trânsito em julgado do título judicial. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido.

Data do Julgamento : 18/03/2016
Data da Publicação : 29/03/2016
Classe/Assunto : AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : MARCELO PEREIRA DA SILVA
Mostrar discussão