TRF2 0010580-72.2015.4.02.0000 00105807220154020000
PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA POR MÉDICO
PARTICULAR - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO - RECURSO IMPROVIDO. I-
Acerca do deferimento da tutela antecipada, constata-se a plausibilidade do
direito e a verossimilhança das alegações através da documentação médica
acostada a fl. 14 dos autos, demonstra que a requerente é portadora de
hérnia de disco lombar entre L4-L5, com quadro de lombociatalgia intensa
sem melhora com AIWH e fisioterapia, que a incapacita para o trabalho. II -
Embora o atestado médico particular não seja suficiente para uma conclusão
definitiva acerca da incapacidade laborativa da requerente, em se tratando
de juízo liminar, garante uma verossimilhança plausível da alegação, sendo
suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício
previdenciário em questão. III - Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
- ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA POR MÉDICO
PARTICULAR - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO - RECURSO IMPROVIDO. I-
Acerca do deferimento da tutela antecipada, constata-se a plausibilidade do
direito e a verossimilhança das alegações através da documentação médica
acostada a fl. 14 dos autos, demonstra que a requerente é portadora de
hérnia de disco lombar entre L4-L5, com quadro de lombociatalgia intensa
sem melhora com AIWH e fisioterapia, que a incapacita para o trabalho. II -
Embora o atestado médico particular não seja suficiente para uma conclusão
definitiva acerca da incapacidade laborativa da requerente, em se tratando
de juízo liminar, garante uma verossimilhança plausível da alegação, sendo
suficiente para determinar o recebimento, em caráter provisório, do benefício
previdenciário em questão. III - Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
03/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Mostrar discussão