TRF2 0010774-42.2008.4.02.5101 00107744220084025101
PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ARTIGO 543-
C DO CPC - DESCABIMENTO - HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - PRECLUSÃO - RECURSO
IMPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ARTIGO 543-
C DO CPC - DESCABIMENTO - HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - PRECLUSÃO - RECURSO
IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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