PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA BANCÁRIA POR SEGURO GARANTIA. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. Não se constata a suscitada omissão, eis que o interesse da executada é prestar garantia que lhe seja menos onerosa nos termos do art. 620 do CPC, enquanto o interesse da exequente, por sua vez, é o de cercar-se das garantias mais idôneas possíveis, tendo como objetivo o pagamento do valor de que é credora, assim apesar da substituição de garantia oferecida em dinheiro por seguro fiança ser de fato onerosa ao exequente, que, de acordo com a jurisprudência, pode, em regra, negá-la, o mesmo não se pode dizer da troca da fiança bancária por seguro-garantia, que se mostra apto a garantir a execução nos mesmos moldes que a primeira garantia, desonerando, ainda, o devedor. 2. Nítido se mostra que os embargos de declaração não se constituem como via recursal adequada para suscitar a revisão na análise fático-jurídica decidida no acórdão. 3. Mesmo para efeitos de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser acolhidos se presentes qualquer um dos vícios elencados no art. 1022 do Código de Processo Civil, o que não se constata na situação vertente. 4. Embargos de declaração improvidos.