Industrial Nº CNJ : 0011137-62.2013.4.02.5001 (2013.50.01.011137-4) RELATOR Juiz Fedeeral Convocado GUSTAVO ARRUDA MACEDO, em auxílio:Desembargador Federal ABEL GOMES APELANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADOR FEDERAL APELADO : ALDENIR DE ALMEIDA CANEDO ADVOGADO : ES006942 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E OUTRO ORIGEM : 2ª Vara Federal Cível (00111376220134025001) EMBGTE: ALDENIR DE ALMEIDA CANEDO EMBGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E MBGDO: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 439/440 PE nº 0011137-6 2.2013.4.02.5001 EME NTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AFASTADAS AS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO APONTADAS PELA PARTE AUTORA. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ADEQUAÇÃO À NOVA ORIENTAÇÃO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. OMISSÃO ALEGADA PELO INSS RECONHECIDA COM RELAÇÃO À DISCUSSÃO TRAZIDA NO APELO SOBRE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO, PORÉM NÃO ENSEJANDO MODIFICAÇÃO NA SENTENÇA. 1 EMBARGOS DO AUTOR NÃO PROVIDOS E EMBARGOS DO INSS PARCIALMENTE PROVIDOS, APENAS PARA COMPLEMENTAR O