TRF2 0011325-52.2015.4.02.0000 00113255220154020000
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU
LIMINARMENTE TUTELA ESPECÍFICA. DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE
DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA (ART. 45 DA 8.213/91). PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE
DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA DA
SEGURADA (91 ANOS), DE SER PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER, E DE ESTAR SOB
A CURATELA DE SUA FILHA DESDE 2013. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU
LIMINARMENTE TUTELA ESPECÍFICA. DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE
DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA (ART. 45 DA 8.213/91). PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE
DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA DA
SEGURADA (91 ANOS), DE SER PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER, E DE ESTAR SOB
A CURATELA DE SUA FILHA DESDE 2013. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AGRAVO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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