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Jurisprudência


TRF2 0011325-52.2015.4.02.0000 00113255220154020000

Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINARMENTE TUTELA ESPECÍFICA. DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA (ART. 45 DA 8.213/91). PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA, EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA DA SEGURADA (91 ANOS), DE SER PORTADORA DE MAL DE ALZHEIMER, E DE ESTAR SOB A CURATELA DE SUA FILHA DESDE 2013. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AGRAVO DESPROVIDO.

Data do Julgamento : 03/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Classe/Assunto : AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : MESSOD AZULAY NETO
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : MESSOD AZULAY NETO
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