TRF2 0011470-73.2011.4.02.5101 00114707320114025101
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR CIVIL. CÁLCULOS DO
CONTADOR APONTAM VALOR MAIS BAIXO DO QUE O VALOR ENCONTRADO PELO
EMBARGANTE. PREVALÊNCIA, PELO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, DOS CÁLCULOS
DO EMBARGANTE QUE NÃO FEZ INCIDIR JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS PAGAS
ADMINISTRATIVAMENTE E QUE FORAM DEDUZIDAS DO MONTANTE APURADO COMO DEVIDO
NA VIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADOS
PELO EMBARGANTE E PELA CONTADORIA, EM DETRIMENTO DOS ÍNDICES MAIS ELEVADOS
APLICADOS PELO EMBARGADO. 1. Não prospera o inconformismo da parte Apelante
no que tange à alegação de indevido acréscimo de juros de mora às diferenças
pagas administrativamente. Isto porque, tal incidência somente ocorreu nos
cálculos da contadoria judicial (fl. 54), que não foram acolhidos pelo Juízo
a quo, sendo certo que a Embargante, na elaboração de seu parecer técnico,
cujos valores prevaleceram, por força do princípio da congruência, não adotou
tal prática. 2. Constata-se que a diferença entre os cálculos apresentados
pela Embargante e pela Embargada decorre dos coeficientes de atualização
monetária aplicados sobre as parcelas devidas a cada mês e não guarda
relação com a alegada incidência de juros de mora sobre as diferenças pagas
administrativamente, tampouco com terço constitucional de férias. Nesse ponto,
observa-se que os índices aplicados pela Embargante são praticamente idênticos
aos utilizados pela contadoria judicial e, por essa razão, devem prevalecer
sobre os índices mais elevados utilizados na planilha da Embargada e, portanto,
não merecem ser acolhidas as pretensões recursais. 3. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR CIVIL. CÁLCULOS DO
CONTADOR APONTAM VALOR MAIS BAIXO DO QUE O VALOR ENCONTRADO PELO
EMBARGANTE. PREVALÊNCIA, PELO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, DOS CÁLCULOS
DO EMBARGANTE QUE NÃO FEZ INCIDIR JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS PAGAS
ADMINISTRATIVAMENTE E QUE FORAM DEDUZIDAS DO MONTANTE APURADO COMO DEVIDO
NA VIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADOS
PELO EMBARGANTE E PELA CONTADORIA, EM DETRIMENTO DOS ÍNDICES MAIS ELEVADOS
APLICADOS PELO EMBARGADO. 1. Não prospera o inconformismo da parte Apelante
no que tange à alegação de indevido acréscimo de juros de mora às diferenças
pagas administrativamente. Isto porque, tal incidência somente ocorreu nos
cálculos da contadoria judicial (fl. 54), que não foram acolhidos pelo Juízo
a quo, sendo certo que a Embargante, na elaboração de seu parecer técnico,
cujos valores prevaleceram, por força do princípio da congruência, não adotou
tal prática. 2. Constata-se que a diferença entre os cálculos apresentados
pela Embargante e pela Embargada decorre dos coeficientes de atualização
monetária aplicados sobre as parcelas devidas a cada mês e não guarda
relação com a alegada incidência de juros de mora sobre as diferenças pagas
administrativamente, tampouco com terço constitucional de férias. Nesse ponto,
observa-se que os índices aplicados pela Embargante são praticamente idênticos
aos utilizados pela contadoria judicial e, por essa razão, devem prevalecer
sobre os índices mais elevados utilizados na planilha da Embargada e, portanto,
não merecem ser acolhidas as pretensões recursais. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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