PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PSIQUIATRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO DECISUM RECORRIDO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO VISUALIZADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO AGRAVADA NÃO TERATOLÓGICA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. - Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de ação de rito ordinário, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicado na peça inicial "a fim de determinar de imediato a autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo pretendido, ou alternativamente, que seja concedida a liminar para reservar a respectiva vaga até o final da lide". - No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifica-se que a temática não foi objeto de apreciação pela decisão ora agravada, razão pela qual a análise da referida matéria, nesta sede recursal, ao que tudo indica, poderia acarretar indevida supressão de instância, circunstância esta que recomenda o não conhecimento, neste ponto, do presente agravo de instrumento. - O Douto Magistrado de primeiro grau, enquanto presidente do processo, e por estar mais próximo da realidade versada nos autos, detém melhores condições para avaliar a presença, ou não, dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. A concessão de medidas liminares ou de índole antecipatória deve, em princípio, ser deixada ao prudente arbítrio do juiz, não cabendo a esta Corte, por isso mesmo, se imiscuir em tal 1 seara, salvo em hipóteses excepcionais, que se revelarem muito peculiares. - In casu, o Juízo a quo acentuou que "A REQUERENTE FOI CLASSIFICADA EM 19ª LUGAR NO CONCURSO, QUE PREVIA NO EDITAL 6 VAGAS PARA O CARGO NO QUAL CONCORREU. ATÉ O MOMENTO, FORAM NOMEADOS 7 CANDIDATOS", tendo esclarecido que "SEGUNDO A INICIAL, SERIA CABÍVEL A SUA NOMEAÇÃO POR HAVER TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA CUMPRIR TAREFAS QUE SERIAM ACOMETIDAS AO CARGO". Outrossim, o Julgador de primeira instância ressaltou que "A TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA NOMEAR A REQUERENTE, 19ª COLOCADA. TAL MEDIDA IMPORTARIA AFRONTA À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO, EM PREJUÍZO DE OUTROS INTERESSADOS", além de ter destacado que "NÃO HÁ, COM A INICIAL, PROVA DE QUE REALMENTE EXISTA CARGO VAGO (CRIADO POR LEI) A SER OCUPADO POR NOMEAÇÃO, PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA ACOLHIMENTO DO PEDIDO, QUE IMPORTA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E PRÉVIO DEBATE LEGISLATIVO. DE FATO, NÃO PODE ESTE JUÍZO CRIAR VAGA EM QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO". - Segundo entendimento desta Egrégia Corte, apenas em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a Lei ou com a orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal, seria justificável sua reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento. - Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.