AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO DE SAÚDE. LUPUS. OSTEOPOROSE GRAVE. MEDICAMENTO NECESSÁRIO. GRAVIDADE DO QUADRO 1- Diante do grave quadro de saúde da parte autora que sofre de lupus eritematoso sistêmico e osteoporose grave com fraturas osteoporóticas necessitando fazer uso do medicamento TERIPARATIDA, em seu tratamento realizado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, conforme expressa determinação médica feita pelo próprio médico integrante do SUS, como necessário ao tratamento médico ao qual vem sendo submetida, o não fornecimento do medicamento necessário, ainda que não previsto nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas instituídos pelo Ministério da Saúde, viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, conforme amplo entendimento jurisprudencial, mormente diante do fato de que, apesar de já ter feito uso de alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo SUS, por dois anos, não teve melhora do quadro clínico, de forma que sua doença vem evoluindo, provocando fraturas no carpo, côndilos femorais esquerdo e direito, tíbias proximais e fêmur distais, além de colabamento de T12 e L1 causado por fratura osteoporótica. 2- Agravo de instrumento desprovido.