TRF2 0012133-57.2015.4.02.0000 00121335720154020000
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU
PARCIALMENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O INSS SE
ABSTENHA DE CANCELAR O AUXÍLIO DOENÇA ATÉ QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO MÉDICA PELA
AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA REJEITADA. MEDIDA DE PRECAUÇÃO,
DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA APURADA NOS AUTOS. PROVIMENTO JURISDICIONAL ABRANGIDO
PELO PEDIDO, EVITANDO APENAS QUE A SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO SE DÊ PELO MECANISMO
DENOMINADO ALTA PROGRAMADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. .
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU
PARCIALMENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR QUE O INSS SE
ABSTENHA DE CANCELAR O AUXÍLIO DOENÇA ATÉ QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO MÉDICA PELA
AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO EXTRA PETITA REJEITADA. MEDIDA DE PRECAUÇÃO,
DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA APURADA NOS AUTOS. PROVIMENTO JURISDICIONAL ABRANGIDO
PELO PEDIDO, EVITANDO APENAS QUE A SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO SE DÊ PELO MECANISMO
DENOMINADO ALTA PROGRAMADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. .
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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