TRF2 0012550-13.2013.4.02.5001 00125501320134025001
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE
DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475 DO NOVO
CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA (ARTIGO 300
DO NOVO CPC). RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO INSS E
REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADOS.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE
DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475 DO NOVO
CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA (ARTIGO 300
DO NOVO CPC). RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO INSS E
REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADOS.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Observações
:
ANÁLISE DO CARTÓRIO=Indeferida a distribuição por dependência-distribuição
livre-decisão fl.77.>REJEITADA A PREVENÇÃO-Redistribuição livre-despaho
fl.81.>
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