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Jurisprudência


TRF2 0012803-98.2013.4.02.5001 00128039820134025001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CPC. INSTITUTO DA COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, DE PEDIDO E DE CAUSA DE PEDIR. OCORRÊNCIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 02/05/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Classe/Assunto : AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : MESSOD AZULAY NETO
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : MESSOD AZULAY NETO
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