AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BLOQUEIO DE pesquisador.VALORES EM CONTA-CORRENTE. PROTEÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE DE NATUREZA ALIMENTAR. 1. Trata-se de agravo de instrumento, interposto por ALVARO VICENTE GRAÇA TRUPPEL PEREIRA DO CABO, em face de União Federal, contra decisão proferida pelo juízo da 11ª vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. A decisão agravada, cópia às fls. 99/100, indeferiu o levantamento de quantia bloqueada pelo sistema BACENJUD, por parte do agravante, na execução fiscal de origem. 2. Inegável o fato de que não há a mínima possibilidade de se admitir a penhora de valores considerados indispensáveis para a manutenção do executado, uma vez que, caso se admitisse o oposto, estar-se-ia violando a Constituição Federal, ao priorizar-se o patrimonialismo em detrimento da dignidade da pessoa humana, sobretudo pela limitação, redução ou extinção de verba em questão. 3. Na hipótese em apreço, o agravante apresentou, às fls. 92 e 93, declarações do Banco Itaú Unibanco S.A e do Banco Santander que recebe, através das contas bloqueadas objeto da questão, remuneração salarial. Na conta corrente aberta no Banco Itaú, recebe remuneração salarial proveniente da Universidade Candido Mendes Niterói e na conta corrente do Banco Santander, recebe salário da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. 4. Assim, ficou evidenciado que o valor bloqueado R$ 12. 230,36 (doze mil, duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos) está amparado pelo instituto da impenhorabilidade. 5. No julgamento do AgRg no REsp 1372443/RJ, a Corte Superior assentou não ser possível a penhora de valores depositados em conta que se percebe salários, em razão da impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC, quando a exeqüente não se desincumbe de comprovar o contrário. 6. Agravo de instrumento a que se dá provimento.