TRF2 0012853-24.2015.4.02.0000 00128532420154020000
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DE
POSSÍVEIS HERDEIROS E/OU SUCESSORES. CONSULTA À BASE DE DADOS DO INSS E
DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE ANTE AS PECULIARIDADES DA CAUSA. 1. No
caso específico dos autos, ante a longa duração do processo, que tramita
desde agosto de 1989, e o fato de se tratar de crédito relativo a
benefício previdenciário, tendo sido, inclusive, cadastrada a requisição
de pagamento, devem ser promovidas todas as diligências necessárias à
localização dos herdeiros e/ou sucessores do falecido autor José Cavalcante de
Queiroz. 2. Quanto ao pedido de consulta à base de dados do INSS e da Receita
Federal para localização de herdeiros e/ou sucessores de José Cardozo Filho,
está prejudicado o recurso tendo em vista que já foi deferida a habilitação
de sua sucessora e determinada a expedição de alvará de levantamento em seu
favor. 3. Agravo de instrumento provido para, reformando a decisão agravada,
deferir o requerimento formulado às fls. 406-407 dos autos principais,
determinando ao Juízo que autorize pesquisa na base de dados cadastrais do
INSS e da Receita Federal para busca de informações que possam auxiliar na
localização de possíveis herdeiros e/ou sucessores do falecido autor José
Cavalcante de Queiroz. Prejudicado o recurso, ante a perda de objeto, no
tocante ao pedido referente ao autor José Cardozo Filho.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCALIZAÇÃO DE
POSSÍVEIS HERDEIROS E/OU SUCESSORES. CONSULTA À BASE DE DADOS DO INSS E
DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE ANTE AS PECULIARIDADES DA CAUSA. 1. No
caso específico dos autos, ante a longa duração do processo, que tramita
desde agosto de 1989, e o fato de se tratar de crédito relativo a
benefício previdenciário, tendo sido, inclusive, cadastrada a requisição
de pagamento, devem ser promovidas todas as diligências necessárias à
localização dos herdeiros e/ou sucessores do falecido autor José Cavalcante de
Queiroz. 2. Quanto ao pedido de consulta à base de dados do INSS e da Receita
Federal para localização de herdeiros e/ou sucessores de José Cardozo Filho,
está prejudicado o recurso tendo em vista que já foi deferida a habilitação
de sua sucessora e determinada a expedição de alvará de levantamento em seu
favor. 3. Agravo de instrumento provido para, reformando a decisão agravada,
deferir o requerimento formulado às fls. 406-407 dos autos principais,
determinando ao Juízo que autorize pesquisa na base de dados cadastrais do
INSS e da Receita Federal para busca de informações que possam auxiliar na
localização de possíveis herdeiros e/ou sucessores do falecido autor José
Cavalcante de Queiroz. Prejudicado o recurso, ante a perda de objeto, no
tocante ao pedido referente ao autor José Cardozo Filho.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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