PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Os embargos de declaração se prestam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para efeito de sanar eventuais vícios processuais do julgado, tais como contradição, obscuridade ou omissão (artigo 1022 do Novo CPC) e, ainda, para corrigir erro material ou erro de fato, acaso existente, mas não operam, via de regra, efeitos infringentes, o que só acontece, excepcionalmente, em situações em que a correção de um desses vícios mencionados resulte, necessariamente, em modificação da orientação anterior. II - Não se verifica, no caso, qualquer dos motivos acima mencionados que, em tese, poderiam ensejar o acolhimento do recurso. Pela simples leitura do voto se observa que as questões postas em debate foram claramente abordadas, não havendo omissão a ser sanada, contradição a ser esclarecida ou obscuridade a ser elidida. III - A Primeira Turma Especializada, ao negar provimento ao agravo de instrumento, abordou de forma fundamentada e coerente todas as questões necessárias ao deslinde da causa, inclusive os pontos suscitados nos recursos, adotando o entendimento considerado adequado ao caso concreto. IV - Assim, não havendo demonstração de qualquer vício processual no julgado, conclui-se que a real intenção dos embargantes é investirem contra o resultado do julgamento, o que não se coaduna com o recurso dos embargos de declaração, motivo pelo qual não merecem os mesmos prosperarem. V - Embargos de declaração não providos.