TRF2 0013674-28.2015.4.02.0000 00136742820154020000
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ANTECEDENTES CRIMINAIS - NECESSIDADE
DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ART. 312
DO CPP. I - Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva,
previstos no art. 312 do CPP; II - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ANTECEDENTES CRIMINAIS - NECESSIDADE
DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - ART. 312
DO CPP. I - Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva,
previstos no art. 312 do CPP; II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
HC - Habeas Corpus - Medidas Garantidoras - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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