TRF2 0013699-41.2015.4.02.0000 00136994120154020000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MOD IF ICAÇÃO DO JULGADO
. IMPOSS IB I L IDADE . P REQUESTIONAMENTO. 1. Alegada a existência de omissão
no Acórdão, uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade, devem
os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente os
vícios alegados, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, e sim uma tentativa
de usurpação do recurso adequado para atacar as conclusões do julgado,
impõe-se o seu não p rovimento. 2 . Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MOD IF ICAÇÃO DO JULGADO
. IMPOSS IB I L IDADE . P REQUESTIONAMENTO. 1. Alegada a existência de omissão
no Acórdão, uma vez presentes os demais requisitos de admissibilidade, devem
os embargos de declaração ser conhecidos, mas não havendo efetivamente os
vícios alegados, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, e sim uma tentativa
de usurpação do recurso adequado para atacar as conclusões do julgado,
impõe-se o seu não p rovimento. 2 . Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
30/05/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Mostrar discussão