AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. IMÓVEL OBJETO DA ALEGADA ALIENAÇÃO NÃO É DE P ROPRIEDADE DO EXECUTADO. 1- Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento de fraude à execução, em razão de suposta alienação de bem imóvel e fetuada pelo Executado. 2- A União Federal pautou seu pedido de reconhecimento de fraude à execução em anotação constante do sistema DOI, referente à alienação de imóvel situado na Rua Nestor Marins, n° 85, que teria sido efetuada pelo Executado em data posterior à sua citação na execução fiscal. 3- Ocorre que o Executado trouxe aos autos cópia da certidão do Registro de Imóveis referente ao imóvel em questão, comprovando que este nunca foi de sua propriedade, inexistindo sequer qualquer registro da alienação informada pelo sistema DOI. 4- Tendo em vista que o imóvel objeto da alegada alienação não é de propriedade do executado, não há que se falar em fraude à execução. Precedente: TRF2, AG 201102010048552, Terceira Turma Especializada, Rel. Des. Fed. CLAUDIA NEIVA, E- D JF2R 10/05/2016. 5 - Agravo de instrumento não provido.