TRF2 0013760-96.2015.4.02.0000 00137609620154020000
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Cuida-se
de agravo regimental interposto por ISIS MENDONÇA DA SILVA, às fls. 69/76,
alvejando decisão monocrática proferida às fls. 63/64, que negou seguimento
ao presente agravo de instrumento, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC,
c/c o artigo 44, §1º, III, do Regimento Interno desta Corte. - O art. 223,
do Regimento Interno deste TRF-2ª Região, estabelece o prazo de 05 (cinco)
dias para interposição da presente espécie de recurso. - O agravo regimental
apresenta-se intempestivo, uma vez que a decisão ora atacada restou publicada
no DJE-2ª Região em 11/01/2016, tendo havido, ainda, a certidão de trânsito
em julgado no dia 25/01/2016, só tendo sido protocolizada a petição do agravo
regimental no dia 28/01/2016. - Agravo regimental não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Cuida-se
de agravo regimental interposto por ISIS MENDONÇA DA SILVA, às fls. 69/76,
alvejando decisão monocrática proferida às fls. 63/64, que negou seguimento
ao presente agravo de instrumento, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC,
c/c o artigo 44, §1º, III, do Regimento Interno desta Corte. - O art. 223,
do Regimento Interno deste TRF-2ª Região, estabelece o prazo de 05 (cinco)
dias para interposição da presente espécie de recurso. - O agravo regimental
apresenta-se intempestivo, uma vez que a decisão ora atacada restou publicada
no DJE-2ª Região em 11/01/2016, tendo havido, ainda, a certidão de trânsito
em julgado no dia 25/01/2016, só tendo sido protocolizada a petição do agravo
regimental no dia 28/01/2016. - Agravo regimental não conhecido.
Data do Julgamento
:
18/03/2016
Data da Publicação
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
VERA LÚCIA LIMA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
VERA LÚCIA LIMA
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