AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DEMANDA ORIGINÁRIA QUE TRATA DE NULIDADE DE REGISTROS DE DESENHO INDUSTRIAL. REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de que indeferiu o requerimento de antecipação de tutela, que objetivava a suspensão dos efeitos dos registros dos desenhos industriais DI 6602513-3 ("configuração aplicada em torquímetro") e DI 6602514-1 ("configuração aplicada em carrinho propulsor"). II - Fumus boni iuris presente. Em sede de cognição sumária, as imagens juntadas pela agravante indicam que os designs protegidos pelos desenhos industriais DI 6602513-3 e DI 6602514-1 são marcados por características técnicas e não por formas ornamentais, estando em descompasso com a LPI. III - Periculum in mora configurado. Recente decisão, proferida no âmbito da Justiça Estadual, determinou que a agravante se abstivesse de fabricar e comercializar os produtos protegidos pelos registros dos desenhos industriais impugnados, sob pena de multa diária. IV - Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. SIMONE SCHREIBER DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA 1