PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE PASSAPORTE FALSO. ESTRANGEIRO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REGIME ABERTO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I- O acusado é estrangeiro e não demonstrou estar em situação regular no país, o que o proíbe de exercer qualquer tipo de atividade profissional. Ao contrário do que sustenta a defesa, o paciente não comprovou nos autos que vivia em Passo Fundo/RS, o que revela a real possibilidade de fuga e o perigo de ineficácia da aplicação da lei penal. II- Inexiste incompatibilidade entre a fixação do regime aberto e a denegação do direito de apelar em liberdade se o réu permaneceu preso durante o curso do processo e a sentença estiver motivada na persistência dos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva. Precedentes. III- O impetrante permaneceu preso durante toda a instrução processual, não se configurando constrangimento ilegal a manutenção de sua prisão e a negativa de recorrer em liberdade. III- Não há nos autos nenhum fato que revele alteração dos motivos que ensejaram a segregação cautelar. IV- Ordem de Habeas Corpus denegada.