TRF2 0014017-68.2013.4.02.9999 00140176820134029999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DA
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O acórdão embargado não ostenta
os alegados vícios da omissão e da contradição, pois a questão objeto de
discussão no recurso de apelação, referente ao deferimento do benefício
da gratuidade de justiça e seus reflexos sobre a condenação nos ônus de
sucumbência, foi apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em
decisão devidamente fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DA
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O acórdão embargado não ostenta
os alegados vícios da omissão e da contradição, pois a questão objeto de
discussão no recurso de apelação, referente ao deferimento do benefício
da gratuidade de justiça e seus reflexos sobre a condenação nos ônus de
sucumbência, foi apreciada de modo suficiente por este órgão julgador em
decisão devidamente fundamentada. II - Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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