APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA QUE NÃO FAZ JUS AO INSTITUTO DA MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. COLIDÊNCIA ENTRE MARCAS NÃO VERIFICADA. MARCA DA APELANTE QUE REPRODUZ SOBRENOME. AUSENTE O RISCO DE DILUIÇÃO DA MARCA. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAR O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO POR NÃO HAVER CONFUSÃO ENTRE AS MARCAS. APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Marca notoriamente reconhecida alegada e não verificada. A finalidade deste instituto é proteger uma marca que atinge notoriedade em um país contra o uso indevido por um terceiro de outra nação que não guarde relação alguma com o titular da original. Por este motivo, constitui exceção ao princípio da territorialidade, permitindo que um registro efetuado em um local seja protegido em outros países integrantes da CUP. II - Ausente semelhança fonética e gráfica entre as marcas, não havendo coincidências suficientes para que se cause confusão no público consumidor. III - O fato de "CHICUBA" advir do sobrenome de um dos sócios da empresa demonstra não ter havido nenhuma intenção, por sua titular, de agir de forma desleal para aproveitar suposta semelhança com o nome de marca já consolidada no mesmo ramo e assim ferir os bons postulados da concorrência no mercado. IV - Não se verificando a semelhança alegada entre as marcas das apelantes e da apelada, também não há que se falar em possibilidade de diluição da marca CHICABON. A marca CHICUBA, que nem mesmo se configura como imitação ou reprodução da marca CHICABON, jamais poderia representar um enfraquecimento da proteção desta marca por força dos efeitos da diluição. V - Uma vez ausente a colidência, resta prejudicado o pedido de cancelamento do nome de domínio. Se não há confusão com o uso das marcas no mercado, não pode haver confusão na internet. VI - Provimento negado à apelação. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à 1 apelação, nos termos do relatório e voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. SIMONE SCHREIBER DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA 2