TRF2 0014183-16.2014.4.02.5101 00141831620144025101
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS. SALÁRIO MATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. RAZÕES RECURSAIS
DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As razões
de apelação estão dissociadas da fundamentação da sentença. 2. Trata-se de
irregularidade formal, que compromete requisito extrínseco de admissibilidade
do recurso. 3. Apelação não conhecida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS. SALÁRIO MATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. RAZÕES RECURSAIS
DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. As razões
de apelação estão dissociadas da fundamentação da sentença. 2. Trata-se de
irregularidade formal, que compromete requisito extrínseco de admissibilidade
do recurso. 3. Apelação não conhecida.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
CLAUDIA NEIVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
CLAUDIA NEIVA
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