PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ DA SILVEIRA ROSA em face de acórdão, que deu parcial provimento à apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos dos embargos à execução opostos pela autarquia. 2. Não há que se falar em deduzir a parcela paga administrativamente sem a inclusão de juros. O Setor de Cálculo desta Corte elaborou os cálculos de acordo com o título executivo judicial, deduzindo regularmente o valor pago administrativamente, compensando-se os juros aplicados. 3. Não houve qualquer omissão do julgado quanto à questão demandada, mas sim um inconformismo da parte com a decisão do colegiado. A questão foi tratada no voto integrante do acórdão, que concluiu pelo prosseguimento da execução com base nos cálculos elaborados pela Contadoria deste Tribunal, que deduziram os valores revistos administrativamente e excluiu a condenação da autarquia no pagamento das custas e taxa judiciária. 4. A matéria controvertida foi debatida e apreciada, estando satisfeito o requisito de prequestionamento, para permitir eventual acesso às instâncias superiores. 5. Embargos de declaração desprovidos.