TRF2 0014345-55.2007.4.02.5101 00143455520074025101
PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ÚNICA. AÇÃO PRINCIPAL. AÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. I - Não afasta o caráter autônomo da medida cautelar o fato de
ter sido decidida na mesma sentença proferida nos autos principais, sendo
devida a condenação em honorários advocatícios. II - Apelação não provida.
Ementa
PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ÚNICA. AÇÃO PRINCIPAL. AÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. I - Não afasta o caráter autônomo da medida cautelar o fato de
ter sido decidida na mesma sentença proferida nos autos principais, sendo
devida a condenação em honorários advocatícios. II - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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