TRF2 0014377-16.2014.4.02.5101 00143771620144025101
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO
DA PENSÃO AO TETO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. REFLEXOS NA PENSÃO
POR MORTE. BENEFÍCIO ANTERIOR A 05/04/1991. APLICABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO A JUSTIFICAR A INTEGRAÇÃO DO JULGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO
DA PENSÃO AO TETO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. REFLEXOS NA PENSÃO
POR MORTE. BENEFÍCIO ANTERIOR A 05/04/1991. APLICABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE
OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO A JUSTIFICAR A INTEGRAÇÃO DO JULGADO.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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