TRF2 0014533-88.2013.4.02.9999 00145338820134029999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. DOCUMENTOS. I - O documento apontado como divergente do conjunto
probatório pelo voto vencedor do acórdão, na verdade, complementa as
informações contidas nos demais elementos dos autos. II - Uma vez constatado
que estão presentes os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade
rural ao autor, há de prevalecer o voto vencido. III - Embargos infringentes
providos.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR IDADE
RURAL. DOCUMENTOS. I - O documento apontado como divergente do conjunto
probatório pelo voto vencedor do acórdão, na verdade, complementa as
informações contidas nos demais elementos dos autos. II - Uma vez constatado
que estão presentes os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade
rural ao autor, há de prevalecer o voto vencido. III - Embargos infringentes
providos.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Classe/Assunto
:
EMBARGOS INFRINGENTES
Órgão Julgador
:
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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