TRF2 0014825-86.2014.4.02.5101 00148258620144025101
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL -
ELETRICIDADE - COMPROVAÇÃO PRESENTE NOS AUTOS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A
SEREM PAGOS - RECURSO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. I
- A documentação presente nos autos comprova a especialidade das atividades
desenvolvidas pelo autor no período reconhecido na sentença de primeiro grau,
fazendo jus ao seu cômputo como laborado em condições especiais. II - Com
o reconhecimento do período em questão, conversão para tempo comum mediante
a aplicação do fator de conversão de 1,4 e soma aos demais períodos comuns
já averbados no INSS, o autor apresenta um total de mais de 35 (trinta e
cinco) anos de tempo de contribuição, fazendo jus à revisão da Renda Mensal
Inicial de seu benefício para a modalidade integral. III - Os juros de mora,
a partir da citação, e a correção monetária devem incidir nos termos do Manual
de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. IV -
Apelação do INSS desprovida e remessa necessária parcialmente provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - TEMPO ESPECIAL -
ELETRICIDADE - COMPROVAÇÃO PRESENTE NOS AUTOS - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A
SEREM PAGOS - RECURSO DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. I
- A documentação presente nos autos comprova a especialidade das atividades
desenvolvidas pelo autor no período reconhecido na sentença de primeiro grau,
fazendo jus ao seu cômputo como laborado em condições especiais. II - Com
o reconhecimento do período em questão, conversão para tempo comum mediante
a aplicação do fator de conversão de 1,4 e soma aos demais períodos comuns
já averbados no INSS, o autor apresenta um total de mais de 35 (trinta e
cinco) anos de tempo de contribuição, fazendo jus à revisão da Renda Mensal
Inicial de seu benefício para a modalidade integral. III - Os juros de mora,
a partir da citação, e a correção monetária devem incidir nos termos do Manual
de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. IV -
Apelação do INSS desprovida e remessa necessária parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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