TRF2 0015189-24.2015.4.02.5101 00151892420154025101
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO
535 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. - Não lograram os embargantes demonstrar a
ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração,
uma vez que as questões suscitadas constam, expressamente, dos fundamentos
do acórdão ora atacado, tendo sido as questões jurídicas devidamente
enfrentadas. - Na verdade, o que pretendem os embargantes é rediscutir a causa,
obtendo novo pronunciamento deste Eg. Tribunal sobre questões já decididas a
fim de modificar o julgamento a seu favor, o que não é possível nesta sede,
já que os embargos de declaração não são via própria para se obter efeito
modificativo do julgado. - Embargos de declaração não providos.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO
535 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. - Não lograram os embargantes demonstrar a
ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração,
uma vez que as questões suscitadas constam, expressamente, dos fundamentos
do acórdão ora atacado, tendo sido as questões jurídicas devidamente
enfrentadas. - Na verdade, o que pretendem os embargantes é rediscutir a causa,
obtendo novo pronunciamento deste Eg. Tribunal sobre questões já decididas a
fim de modificar o julgamento a seu favor, o que não é possível nesta sede,
já que os embargos de declaração não são via própria para se obter efeito
modificativo do julgado. - Embargos de declaração não providos.
Data do Julgamento
:
02/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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