TRF2 0015265-14.2016.4.02.5101 00152651420164025101
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO APONTADOS VÍCIOS. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. I - A parte embargante não apontou a existência
de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC/73, vigente à data da
prolação do acórdão embargado. II- O Embargante parece não se conformar
com o entendimento adotado pelo Tribunal, pretendendo com os presentes
embargos de declaração não o saneamento de eventual omissão, contrariedade
ou obscuridade, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita se
mostra inadequada. III - Embargos declaratórios não conhecidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO APONTADOS VÍCIOS. NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO. I - A parte embargante não apontou a existência
de qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC/73, vigente à data da
prolação do acórdão embargado. II- O Embargante parece não se conformar
com o entendimento adotado pelo Tribunal, pretendendo com os presentes
embargos de declaração não o saneamento de eventual omissão, contrariedade
ou obscuridade, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita se
mostra inadequada. III - Embargos declaratórios não conhecidos.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
VICE-PRESIDÊNCIA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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