TRF2 0015869-43.2014.4.02.5101 00158694320144025101
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE SALÁRIO-
MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. PRECEDENTES DO STJ. 1 - Reconheço a incidência
de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, de acordo com o
entendimento adotado pelo STJ, em ambas as Turmas competentes, e em reiterada
jurisprudência, a partir do julgamento do REsp nº 1.230.957/RS, sob o rito
dos recursos repetitivos. 2 - O caráter remuneratório do valor pago ao
empregado a título de férias gozadas implica na incidência de contribuição
previdenciária sobre tal quantia. 3 - Recurso desprovido.
Ementa
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE SALÁRIO-
MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. PRECEDENTES DO STJ. 1 - Reconheço a incidência
de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, de acordo com o
entendimento adotado pelo STJ, em ambas as Turmas competentes, e em reiterada
jurisprudência, a partir do julgamento do REsp nº 1.230.957/RS, sob o rito
dos recursos repetitivos. 2 - O caráter remuneratório do valor pago ao
empregado a título de férias gozadas implica na incidência de contribuição
previdenciária sobre tal quantia. 3 - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LUIZ ANTONIO SOARES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LUIZ ANTONIO SOARES
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