TRF2 0015912-62.2009.4.02.5001 00159126220094025001
Processual Civil. Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Ausência de
omissão, obscuridade e/ou contradição. 1- Ausência de omissão, obscuridade
e/ou contradição no acórdão embargado. 2- Embargos de declaração opostos com o
objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa ao escopo do recurso. 3-A matéria
controvertida foi debatida e apreciada, estando satisfeito o requisito de
prequestionamento, para permitir eventual acesso às instâncias superiores. 4-
Recurso conhecido e desprovido
Ementa
Processual Civil. Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Ausência de
omissão, obscuridade e/ou contradição. 1- Ausência de omissão, obscuridade
e/ou contradição no acórdão embargado. 2- Embargos de declaração opostos com o
objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa ao escopo do recurso. 3-A matéria
controvertida foi debatida e apreciada, estando satisfeito o requisito de
prequestionamento, para permitir eventual acesso às instâncias superiores. 4-
Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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