TRF2 0015956-88.2010.4.02.9999 00159568820104029999
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE
LABORATIVA PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO INCAPACITANTE. APELO IMPROVIDO. -
Observa-se que o suporte probatório trazido aos autos demonstra que a parte
autora não faz jus à concessão nem de auxílio-doença nem de aposentadoria
por invalidez, tendo em vista que o laudo médico judicial foi conclusivo pela
capacidade laborativa do requerente para o exercício de sua atividade habitual,
tendo relatado que "(...) O exame clínico efetuado, a anamnese dirigida e os
documentos acostados aos Autos, por suas informações conjugadas nos permite
concluir que o Autor é portador de Hipertensão Arterial + Prolapso de Válvula
Mitral. Durante o exame físico pericial, não foram encontradas limitações
articulares. A Hipertensão Arterial descompensada poderá ser resolvida com
tratamento adequado. Considerando todos os elementos acostados aos autos,
não existem dados suficientes para que se possa afirmar incapacidade para o
trabalho(...)".(Grifo no original). - Ainda que o requerente, ora apelante,
alegue ter apresentado documentos emitidos por médicos, com o intuito de
comprovar a sua incapacidade laborativa, tem-se que a perícia judicial deve
prevalecer, por se tratar de laudo imparcial. - Apelo improvido.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE
LABORATIVA PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO INCAPACITANTE. APELO IMPROVIDO. -
Observa-se que o suporte probatório trazido aos autos demonstra que a parte
autora não faz jus à concessão nem de auxílio-doença nem de aposentadoria
por invalidez, tendo em vista que o laudo médico judicial foi conclusivo pela
capacidade laborativa do requerente para o exercício de sua atividade habitual,
tendo relatado que "(...) O exame clínico efetuado, a anamnese dirigida e os
documentos acostados aos Autos, por suas informações conjugadas nos permite
concluir que o Autor é portador de Hipertensão Arterial + Prolapso de Válvula
Mitral. Durante o exame físico pericial, não foram encontradas limitações
articulares. A Hipertensão Arterial descompensada poderá ser resolvida com
tratamento adequado. Considerando todos os elementos acostados aos autos,
não existem dados suficientes para que se possa afirmar incapacidade para o
trabalho(...)".(Grifo no original). - Ainda que o requerente, ora apelante,
alegue ter apresentado documentos emitidos por médicos, com o intuito de
comprovar a sua incapacidade laborativa, tem-se que a perícia judicial deve
prevalecer, por se tratar de laudo imparcial. - Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
03/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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