PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, AMBOS DA LEI 11.343/06. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TRÁFICO INTERNACIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO USO. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - Apelação criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou à pena de 10 (dez) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, no valor de 1 (um) salário mínimo, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/06. II - O conjunto probatório adunado aos autos não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria do crime de tráfico internacional de drogas, eis que restou comprovado que o réu mantinha em seu quarto de hotel 36 kg (trinta e seis quilogramas) de cocaína, objetivando remetê-las para a Holanda. III - Descaracterizado o uso para consumo pessoal, considerando a quantidade e a qualidade da droga apreendida. IV - A dosimetria aplicada foi devidamente fundamentada e corretamente sopesada pelo magistrado sentenciante, razão pela qual deve ser mantida. V - Apelação criminal desprovida.