TRF2 0016574-12.2012.4.02.5101 00165741220124025101
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR ÀS
E-FLS. 209/215. TEMA REFERENTE À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR
DA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (05/05/2011). OMISSÃO VERIFICADA E
SUPRIDA. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. OMISSÃO
APENAS QUANTO À PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS E-FLS. 216/222. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR ÀS
E-FLS. 209/215. TEMA REFERENTE À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONTAGEM A PARTIR
DA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (05/05/2011). OMISSÃO VERIFICADA E
SUPRIDA. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. OMISSÃO
APENAS QUANTO À PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS E-FLS. 216/222. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Data do Julgamento
:
02/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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