TRF2 0017895-48.2013.4.02.5101 00178954820134025101
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL DE VERBA
HONORÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - Embargos de Declaração opostos pela parte
autora, ao argumento de que o v. acórdão não se pronunciou sobre o pleito
requerido, em sustenção oral, na sessão de julgamento, no sentido de que
houvesse a majoração dos honorários de sucumbência para o percentual de 20%
(vinte por cento), e que, embora tenha sido acolhida, em parte, a alteração
quanto à verba honorária, verifica-se que tal modificação não se afigura
no v. acórdão, o qual, portanto, padece de omissão/contradição quanto a
este ponto. - Sem embargo, impõe-se a majoração do percentual de verba
honorária para o patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação,
compatível com o trabalho despendido pelo profissional no caso concreto,
verificando-se, haver a contradição apontada pela Embargante. - Embargos
conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL DE VERBA
HONORÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - Embargos de Declaração opostos pela parte
autora, ao argumento de que o v. acórdão não se pronunciou sobre o pleito
requerido, em sustenção oral, na sessão de julgamento, no sentido de que
houvesse a majoração dos honorários de sucumbência para o percentual de 20%
(vinte por cento), e que, embora tenha sido acolhida, em parte, a alteração
quanto à verba honorária, verifica-se que tal modificação não se afigura
no v. acórdão, o qual, portanto, padece de omissão/contradição quanto a
este ponto. - Sem embargo, impõe-se a majoração do percentual de verba
honorária para o patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação,
compatível com o trabalho despendido pelo profissional no caso concreto,
verificando-se, haver a contradição apontada pela Embargante. - Embargos
conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
09/03/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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