TRF2 0018121-34.2005.4.02.5101 00181213420054025101
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL FEITA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA
EXEQUENTE E TAMBÉM SEU ADVOGADO. 1. Trata-se de ação de execução extinta sem
resolução do mérito, com base no artigo 267, incisos III, e § 1º do Código
de Processo de Civil, por abandono da causa. 2. Verifica-se que, a despeito
da inexistência da publicação no Diário Oficial do despacho que determinou
o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,
a CEF foi intimada pessoalmente na pessoa do seu representante legal e também
advogado, o Dr. Rodrigo Villa Real Ayala - OAB/RJ 108.650, antes da prolação
sentença e, ainda assim, quedou-se inerte. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL FEITA NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA
EXEQUENTE E TAMBÉM SEU ADVOGADO. 1. Trata-se de ação de execução extinta sem
resolução do mérito, com base no artigo 267, incisos III, e § 1º do Código
de Processo de Civil, por abandono da causa. 2. Verifica-se que, a despeito
da inexistência da publicação no Diário Oficial do despacho que determinou
o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,
a CEF foi intimada pessoalmente na pessoa do seu representante legal e também
advogado, o Dr. Rodrigo Villa Real Ayala - OAB/RJ 108.650, antes da prolação
sentença e, ainda assim, quedou-se inerte. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
20/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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