TRF2 0018697-62.2009.4.02.0000 00186976220094020000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - EXISTENCIA DE
OBSCURIDADE 1. Existindo obscuridade na decisão embargada, a mesma deve ser
suprida, ainda que não se traduza em modificação no julgado. 2. Embargos de
Declaração providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - EXISTENCIA DE
OBSCURIDADE 1. Existindo obscuridade na decisão embargada, a mesma deve ser
suprida, ainda que não se traduza em modificação no julgado. 2. Embargos de
Declaração providos.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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