PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. ERRONEA INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PREJUÍZO NA DEFESA DO ENTE PÚBLICO. - Cinge-se a controvérsia ao exame da ocorrência ou não, de cerceamento de defesa, em razão de suposta intimação errônea do representante legal da União Federal. - A intimação da União/embargante, para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, foi direcionada erroneamente à Procuradoria Regional Federal - PRF, que representa as autarquias e fundações públicas, nos termos do art. 10 da Lei 10.480/2002, que não é parte neste processo. - Desse modo, a intimação não cumpriu a sua finalidade, o que enseja a nulidade dos atos posteriores, em face do evidente prejuízo causado à União Federal, pois a rejeição dos embargos se deu em razão da omissão da União/embargante em impugnar os cálculos da Contadoria. - Recurso provido para anular a sentença, a fim de que o feito retorne ao Juízo de origem, para que se proceda à correta intimação da União Federal.