PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO EXISTENTE. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Assinalam as embargantes que o acórdão foi omisso por deixar de enfrentar, em sede preliminar, a nulidade da sentença proferida pelo juízo a quo, e alegada no apelo. De fato, tal ocorreu; todavia, não se observa a alegada negativa de prestação jurisdicional, porquanto a matéria relativa à nulidade da sentença proferida pelo juízo a quo foi analisada com a devida e clara fundamentação, ausente qualquer vício de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Não se pode confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2. Quanto ao erro material apontado referente à data da adoção constante no voto deve ser feita a correção, uma vez que a adoção foi realizada em 28/05/80, e não em 12/05/1989. 3. Nos demais aspectos apontados pelas embargantes inexistem quaisquer vícios no acórdão embargado, sendo certo sublinhar que omissão haveria caso não ocorresse a apreciação das questões de fato e de direito relevantes para o deslinde da causa (cf. José Carlos Barbosa Moreira, "Comentários ao Código de Processo Civil", RJ, Forense, 6a edição, volume V, p. 502; Eduardo Arruda Alvim, "Curso de Direito Processual Civil", SP, RT, volume 2, 2000, p. 178). 4. No caso em análise, o voto condutor é expresso ao se pronunciar quanto aos elementos de fato e de direito que levaram o julgador a proferir o acórdão embargado. 5. Necessário se faz esclarecer que, para fins de prequestionamento, basta que a questão tenha sido debatida e enfrentada no corpo da decisão, o que ocorreu, sendo dispensável a indicação de dispositivo legal ou constitucional. 6. Considera-se sanada a omissão apontada pelo autor, sem modificação, contudo, do resultado do julgamento. 7. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.