TRF2 0020126-14.2014.4.02.5101 00201261420144025101
PENAL. ART. 333 E ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. FALTA DE
INDÍCIOS. ABSOLVIÇÃO. 1. As provas testemunhais relatam idêntica conduta
do Réu, não havendo indícios mínimos de sua participação no crime de
corrupção. 2. A suposta oferta de vantagem ilícita somente foi ouvida por
uma das testemunhas via contato telefônico. 3. Não há nos autos provas da
autoria e da materialidade do crime previsto no art. 333 do CP
Ementa
PENAL. ART. 333 E ART. 29 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. FALTA DE
INDÍCIOS. ABSOLVIÇÃO. 1. As provas testemunhais relatam idêntica conduta
do Réu, não havendo indícios mínimos de sua participação no crime de
corrupção. 2. A suposta oferta de vantagem ilícita somente foi ouvida por
uma das testemunhas via contato telefônico. 3. Não há nos autos provas da
autoria e da materialidade do crime previsto no art. 333 do CP
Data do Julgamento
:
08/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Classe/Assunto
:
Ap - Apelação - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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