TRF2 0020243-21.2015.4.02.9999 00202432120154029999
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL -
INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM
JUÍZO - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DESPROVIDOS. I - A autora comprovou
com documentos, seguidos por prova testemunhal, ter todos os requisitos da
Lei nº 8.213/91 para auferir benefício previdenciário rural por idade; II - A
existência de vínculos empregatícios urbanos, por si só, não afasta a presunção
de que a autora tenha exercido atividade rural, mesmo porque está devidamente
comprovado nos autos; III - Remessa necessária e apelação desprovidas.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL -
INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM
JUÍZO - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DESPROVIDOS. I - A autora comprovou
com documentos, seguidos por prova testemunhal, ter todos os requisitos da
Lei nº 8.213/91 para auferir benefício previdenciário rural por idade; II - A
existência de vínculos empregatícios urbanos, por si só, não afasta a presunção
de que a autora tenha exercido atividade rural, mesmo porque está devidamente
comprovado nos autos; III - Remessa necessária e apelação desprovidas.
Data do Julgamento
:
07/10/2016
Data da Publicação
:
24/10/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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