TRF2 0020254-50.2015.4.02.9999 00202545020154029999
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
INCAPACIDADE LABORATIVA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I - No caso em
tela, os documentos trazidos aos autos dão conta de que o autor é portador
de enfermidade e se encontra impossibilitado de exercer suas atividades
laborativas; II - Remessa necessária desprovida.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -
INCAPACIDADE LABORATIVA - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I - No caso em
tela, os documentos trazidos aos autos dão conta de que o autor é portador
de enfermidade e se encontra impossibilitado de exercer suas atividades
laborativas; II - Remessa necessária desprovida.
Data do Julgamento
:
17/06/2016
Data da Publicação
:
24/06/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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